O que pensa o PSD da igualdade das pessoas LGBT? (I)

O que o PSD pensa sobre os direitos da comunidade LGBT é informação de interesse público. O PSD (Partido Social Democrata) foi o partido português que ganhou as últimas eleições em Portugal independentemente do âmbito - Parlamento Europeu - ou  da elevada abstenção poder ter destorcido os resultados. Estamos a poucos meses das eleições legislativas, aquelas que vão eleger os legisladores e os executivos portugueses dos próximos quatro anos, se tanto. A participação do PSD está presente numa grande percentagem dos vários cenários possíveis. É por isso importante saber o que esse partido português pensa sobre os nossos direitos. 

Sobre o assunto encontrei esta carta aberta no site da ILGA Portugal e por achar pertinente, subscrevo e divulgo.

Carta aberta
O que pensa o PSD da igualdade?

Ao longo das últimas semanas, membros do PSD têm tomado posições a favor da discriminação e contra a igualdade das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) sem que a direcção nacional do partido se demarque. Exemplos dessas posições são:

- No passado mês de Abril o Conselho da Europa aprovou uma Resolução (n.º 1661 de 2009) em que, entre outros aspectos, apela ao Governo da Sérvia para “investigar e julgar todos os casos de violência e assédio contra todos os membros das comunidades nacionais minoritárias, todos os activistas dos direitos humanos – incluindo os que lidam com os direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgénero – e jornalistas, adoptando medidas positivas para assegurar a sua protecção”. Este ponto (16.6.8.) foi aprovado com 94 votos favoráveis e 3 contra sendo um dos votos contra do deputado social democrata José Mendes Bota

- As declarações de Narciso Mota, presidente da Câmara Municipal de Pombal, o qual afirmou na semana passada numas jornadas organizadas pela Associação de Pais e Educadores para a Infância, que a homossexualidade “não está em sintonia com aquilo que é a razão natural da vida”. Entre várias considerações inqualificáveis, este autarca eleito pelo PSD sugere que “não se facilite, em termos democráticos, aquilo que é contra natura, aquilo que não está na essência daquilo que a gente pretende, em termos de história, de dignificar aquilo que é a pessoa humana”, desejando ainda que “se acabe, de uma vez por todas, na nossa sociedade com essas práticas que não estão em sintonia com aquilo que é tão sublime, tão nobre, como é o amor, quer seja fraterno, quer seja materno, quer seja aquele amor de proximidade pró-criativo e que está em sintonia com os desígnios de Deus”.

A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero apela à direcção nacional do PSD para que clarifique a sua posição relativamente a estes casos, que estão em contradição com posições tomadas pelo PSD no passado como, por exemplo, a votação favorável na inclusão da orientação sexual no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, como um dos critérios de não-discriminação.

Aproveitamos a oportunidade para relembrar também o questionário enviado no dia 17 de Maio a todos os partidos com representação no Parlamento Europeu sobre o empenho e compromisso na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.

Lisboa, 03 de Junho de 2009

Pela Direcção e pelo Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
Paulo Côrte-Real, Presidente da Direcção

Marcas Technorati: Lesbian,Lesbian Power,LGBT,Cidadania,Direitos Humanos,Política Portuguesa