quinta-feira, 7 de maio de 2009

Parlamento Europeu adia sanções à pirataria na Internet - Expresso.pt

Próximos episódios em Outubro!

Ao assumir esta posição, naquela que é a última sessão plenária da actual legislativa, a assembleia remete para o próximo Outono o chamado processo de "conciliação", com vista a um entendimento entre o Parlamento Europeu e o Conselho (27 Estados-membros) sobre todo o pacote legislativo relativo às telecomunicações.

Com efeito, ao aprovarem por 407 votos a favor, 57 contra e 101 abstenções uma emenda alternativa que só permite a restrição dos direitos dos internautas com ordem judicial, o Parlamento Europeu obriga a que todo o pacote de medidas tenha que ser revisto. "Quando uma só alínea é rejeitada, todo o pacote tem que ser conciliado" lembrou a eurodeputada socialista francesa Catherine Trautmann, autora de parte do pacote legislativo.

O grande, e único, ponto de discórdia de todo o "pacote telecomunicações" prende-se com as sanções à pirataria na Internet, na sequência de uma proposta avançada pela França que contempla a possibilidade de uma autoridade administrativa, e não judiciária, suspender o acesso à Internet aos "piratas".

 

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