Este é o segundo ministro da cultura, que seja do meu conhecimento, que assume a defesa da liberdade na internet e o direito ao acesso à cultura. O outro foi o ministro da Cultura do Brasil e também artista, Gilberto Gil.
Ao ler a notícia, percorreu-me um sentimento, raro, de orgulho nacionalista. Parabéns Sr. Dr. José António Pinto. Já o tinha escutado, na apresentação do livro de Adriana Calcanhotto “Saga Lusa” na Casa Fernando Pessoa e tinha ficado com impressão que era um não alinhado com os interesses dominantes e vigentes na sociedade que transformou a cultura, não num direito mas, numa industria. Foi com prazer que obtive a confirmação. Só espero que o deixem continuar.
O ministro português da Cultura não admite restrições ou castigos a quem faça downloads de filmes ou músicas Net, apesar de ser matéria protegida por direitos de autor.
José António Pinto considera que a proposta em debate em França - de cortar a ligação à Internet a quem faça downloads ilegais - não faz sentido em Portugal. Segundo o ministro, tal atitude que não é coisa de um Estado de direito.
“Nós somos um país que tem uma história e um regime de Estado de Direito específicos. A história é que vivemos 48 anos sobre a ditadura e portanto não compreendemos facilmente soluções que tenham uma leitura possível censória – que alguém está a ver o que estamos a fazer”, explica.
Se um determinado conteúdo está disponível na Internet ele deve ser poder ser usufruído por qualquer pessoa que tenha acesso à rede, considera o governante, para quem qualquer tentativa de impor sanções terá sempre terá sempre contornos censórios. “Estamos a trata de um área [filmes e música] em que de facto as pessoas, têm a sensação de que alguém lá pós e eles limitam-se apenas a usar o que está disponível: como alguém encontra notas de banco no chão”.
É desta forma crítica que o ministro comenta a discussão em curso no Parlamento francês sobre uma lei que permite – sem esperar por uma decisão judicial – cortar o acesso à rede a quem efectue downloads ilegais, mas obrigando o cliente a continuar a pagar a assinatura.
O ministro considera que a utilização da Net para a prática de crimes como a pedofilia ou o tráfico de seres humanos deve ser investigada e punida, mas que os filmes e a música disponíveis da Net – principais alvos da lei francesa – “são de quem as agarrar”.
Pinto Ribeiro está no conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, em Bruxelas, onde foi hoje oficialmente decidido que a cidade de Guimarães será em 2012, Capital Europeia da Cultura.
A Sociedade Portuguesa de Autores reage com indignação à posição assumida pelo ministro face à pirataria na Net. O maestro Pedro Osório diz-se "ofendido" e diz que o governante tem uma "visão anti-cultural".
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=79&ContentId=286462
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