Internet - Direito de escolherem por nós vai a votação

No dia 5 de Maio de 2009, o Parlamento Europeu irá votar directivas europeias que incluem o chamado “Pacote Telecomunicações“.

O conteúdo destas Directivas do “Pacote Telecomunicações” está a ser negociado até ao último minuto entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, e a Comissão. A questão crucial da “discriminação na net” está a ser trabalhada na Directiva Serviço Universal, cujo relator é Malcolm Harbour (conservador britânico conhecido pela defesa das empresas de software). Nestes tempos de crise, em que as grandes empresas do sector pretendem regulamentar a net, a resposta a esta questões moldará o futuro da Internet na Europa.

O conteúdo da Directiva inspirada pelo Conselho Europeu coloca em risco a Internet livre e inovadora tal como a conhecemos. As disposições que protegem os direitos dos cidadãos contra os atentados à internet (artigo 32a6, e o Considerando 26 da Directiva Serviço Universal, e artigo 8/4 (FA) da Directiva-Quadro) foram muito modificadas e reduzidas pelo Conselho Europeu.

A escolha que está em cima da mesa é se os operadores devem seleccionar o que os usuários podem utilizar, ou se estes devem fazer as suas próprias escolhas.

Artigo muito completo e bem fundamentado.

http://fdrojornal.wordpress.com/2009/04/30/nota-do-idp-contra-a-%e2%80%9cdiscriminacao-na-net%e2%80%9d/#comment-164

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