Alfredo José de Sousa diz aguardar apenas o conhecimento da argumentação do requerimento que alguns deputados do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda elaboraram para pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012 ao Tribunal Constitucional.
Para o Provedor de Justiça o Orçamento do Estado para 2012 é inconstitucional porque é uma quebra de contrato idêntica ao que seriam as revisão das Parcerias Público Privadas (PPP). “… então se o Estado pode ir alterar esses contratos [com os reformados e pensionistas] então por que é não o pode fazer nos contratos das Parcerias Público Privadas? “ diz Alfredo José de Sousa. Áudio
Na mesma entrevista, Alfredo José de Sousa mostra-se preocupado com os serviços públicos que o memorando de entendimento com a ‘troika’ e o Governo preveem privatizar.
O Provedor alerta ainda que os preços dos serviços vão aumentar com a privatização dos CTT, da EDP, da Águas de Portugal e das empresas de transporte. Alfredo José de Sousa defende que só a regulação pode evitar esta subida de preços.
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